Após pedido de Jorge Messias, CNJ anula R$ 4,7 bilhões em precatórios do Master

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de R$ 4,78 bilhões em precatórios de usinas de açúcar que haviam vendido direitos de recebimento ao Banco Master , de Daniel Vorcaro.

A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu uma determinação anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (23).

De acordo com o jornal, os valores estavam depositados em contas judiciais e deverão retornar ao Tesouro Nacional.

Segundo a AGU, a medida permite que recursos que estavam fora da programação financeira da União desde 2023 voltem a integrar a gestão orçamentária federal.

A decisão não cancela definitivamente os precatórios.

O CNJ determinou apenas a devolução dos valores que haviam sido bloqueados antes do encerramento definitivo das ações judiciais.

Caso o direito das empresas seja confirmado ao fim dos processos, novos pagamentos poderão ser autorizados.

O caso envolve 16 precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro , originados de disputas judiciais sobre prejuízos causados por uma política de tabelamento de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), na década de 1980.

Parte dessas empresas vendeu antecipadamente os direitos de recebimento dos valores no mercado.

Entre os compradores estava o Banco Master, que adquiriu esses chamados pré-precatórios apostando na valorização dos ativos após decisões favoráveis da Justiça.

A compra de precatórios esteve entre as estratégias de aproximação de Vorcaro com integrantes do Judiciário.

O empresário tinha investimentos em ações judiciais que somavam bilhões de reais.

Entre as empresas envolvidas está a Companhia Açucareira Usina Capricho , que vendeu cerca de R$ 1,7 bilhão em direitos ao Banco Master.

Também aparecem no processo a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.