Motoristas que abandonarem animais poderão ter CNH suspensa

Os motoristas que abandonarem seus animais de estimação na rua poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto que estabelece punições para quem utilizar veículos para abandonar animais.

A proposta ainda será analisada pelo Senado.Pelo texto aprovado, o condutor que cometer a infração ficará 12 meses sem dirigir.

Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.Além da suspensão da CNH, o motorista ficará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.

O valor será dobrado caso o animal morra, seja atropelado ou sofra alguma lesão em decorrência do abandono.Reincidência pode levar à cassaçãoA proposta também estabelece punição mais severa em caso de reincidência.

Quem cometer novamente a mesma infração no período de até 24 meses poderá ter a CNH cassada.As mesmas regras de multa e suspensão previstas para o abandono com veículos terrestres também serão aplicadas quando a prática ocorrer com o uso de embarcações.Projeto ainda precisa passar pelo SenadoO texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada.

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