BH tem nova lei de manejo do fogo para prevenir incêndios em áreas de vegetação

Belo Horizonte passou a contar com uma lei de manejo do fogo para prevenir e combater incêndios em áreas de vegetação.

A medida prevê o uso de queimas planejadas para fins ambientais e permite que a prefeitura crie brigadas florestais para atuar em áreas protegidas.

A Lei 12.154/2026, que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

O texto teve origem em um projeto da vereadora Luiza Dulci (PT).

A política busca reduzir a ocorrência e os danos dos incêndios, além de diminuir o uso indevido e não autorizado do fogo.

Também estabelece ações de educação ambiental, incentivo à pesquisa e recuperação da vegetação atingida.

O que é manejo do fogo? O manejo integrado do fogo combina planejamento, critérios técnicos e conhecimentos sobre o ambiente para orientar ações como as chamadas queimas prescritas.

São queimas planejadas com objetivos específicos, como controlar espécies invasoras, combater pragas e doenças que afetam a vegetação e conservar a biodiversidade.

A política também busca reduzir os danos provocados pelos incêndios florestais e as emissões de gases de efeito estufa.

A legislação prevê o monitoramento e a adaptação das ações conforme os efeitos sobre o ambiente.

Prefeitura poderá criar brigadas A lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte crie brigadas florestais para prevenir e combater incêndios nas áreas protegidas da cidade.

As equipes poderão reunir servidores municipais, profissionais contratados e voluntários.

O município também poderá firmar convênio com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para capacitar os brigadistas e organizar a atuação das equipes.

Em situações de emergência ou calamidade pública provocadas por incêndios florestais, os órgãos municipais ficam autorizados a oferecer apoio com pessoal e estrutura logística.