Biometria será obrigatória para usuários de celular; veja os prazos

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) aprovou uma norma que exige validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas.

A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca dificultar fraudes no registro de linhas.

A implantação será gradual, com prazos específicos para novas ativações e regularização dos cadastros existentes.

Quem não cumprir as exigências poderá ter a linha suspensa a partir de 2029.

Os usuários que ainda não tiverem passado pela validação biométrica deverão regularizar seus cadastros até o fim de 2028. – Imagem: vittaya pinpan/Shutterstock Como funcionará a validação biométrica As operadoras deverão identificar os clientes por reconhecimento facial com prova de vida , comparando as informações obtidas com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados.

O procedimento estará disponível nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais das empresas.

A norma também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a validação.

As operadoras deverão adotar medidas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A regra está descrita na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

A iniciativa pretende dificultar a habilitação de linhas com informações falsas ou dados de terceiros.

Quando a biometria será exigida A adoção do procedimento ocorrerá em etapas, conforme o tipo de serviço.

Para novas ativações pré-pagas, o prazo termina em setembro de 2027.

As demais operações previstas na norma terão até o fim daquele ano para se adaptar.

O cronograma estabelece as seguintes datas: 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações de linhas pré-pagas.