Securitização e os pontos cegos da informação de crédito

O crédito no Brasil há tempos deixou de passar apenas pelo balanço dos bancos.

Fundos de direitos creditórios (FIDCs), certificados de recebíveis e outras estruturas de securitização financiam empresas e famílias em volume crescente.

O Marco Legal da Securitização , de 2022, ampliou o leque de créditos que podem lastrear certificados e, em julho, os FIDCs já superavam R$ 1 trilhão de patrimônio .

As informações sobre crédito e endividamento no país, porém, ainda vinham sendo organizadas, em grande medida, em torno do tipo de instituição que concede o crédito.

A Resolução CVM 247 , divulgada em 5 de outubro, corrige parte dessa assimetria.

A partir de 1º de novembro, as companhias securitizadoras terão de informar mensalmente suas operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), o cadastro administrado pelo Banco Central que reúne as dívidas informadas pelas instituições financeiras.

As securitizadoras já registradas terão até 31 de outubro de 2027 para se adaptar.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A norma também permite que gestores de FIDCs consultem o SCR na diligência sobre os créditos que adquirem.

Os administradores desses fundos já enviavam informações ao sistema; para eles, a resolução sistematiza regras existentes.

A mudança decorre de um acordo de cooperação técnica entre CVM e BC e foi editada sem consulta pública nem análise de impacto regulatório, com base em hipóteses de dispensa previstas no Decreto 10.411/2020 .

Por que isso importa O SCR cumpre duas funções.

Para o BC, é principalmente um instrumento de supervisão: permite acompanhar o endividamento e a concentração de riscos.

Para as instituições, por outro lado, é fonte de informação na concessão de crédito: com autorização do cliente, um banco verifica quanto aquele devedor já deve a outras instituições.

Quando parte relevante do crédito é concedida por veículos que não reportam ao cadastro, as duas funções se enfraquecem.