Prefeitura retira projeto sobre conselheiros tutelares após impasse na Câmara

A Prefeitura de Campo Grande retirou de pauta, durante a discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13), o projeto que muda a apuração de irregularidades cometidas por conselheiros tutelares.

A decisão ocorreu em meio ao impasse sobre emendas que ampliam a participação da categoria na Comissão Permanente de Ética.

O Projeto de Lei nº 12.526/2026, que travava a pauta havia duas sessões, transfere a responsabilidade pelos procedimentos disciplinares da Comissão de Ética para a Controladoria-Geral do Município, por meio da Corregedoria-Geral.

Oito conselheiros tutelares, representantes de seis conselhos da Capital, estavam na Câmara para acompanhar a discussão.

O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que as alterações propostas não atendiam ao texto original do Executivo e que a Prefeitura pretende discutir o assunto com a categoria antes de dar continuidade à proposta.

“As alterações que foram promovidas não atendiam ao projeto original, mas o compromisso do Executivo é de discutir isso com a categoria, que é o que nós vamos fazer”, declarou.

Segundo o secretário, houve discussão sobre as emendas na Câmara, mas faltou diálogo com a Prefeitura.

“Aconteceu dentro da Casa de Leis, que é o ambiente para isso, mas eu acho que a gente precisa rediscutir isso do ponto de vista do Executivo com os conselhos”.

A retirada foi criticada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que questionou a decisão após reuniões e debates com os profissionais.

Para a vereadora, o Executivo interrompeu a discussão diante da possibilidade de aprovação de uma emenda que não apoiava.

A composição da Comissão de Ética é um dos pontos de divergência.

Na proposta original da Prefeitura, o colegiado teria cinco integrantes: três representantes da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) e dois do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Uma emenda do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), propõe acrescentar dois conselheiros tutelares titulares, escolhidos por votação dos próprios membros dos conselhos, elevando a composição para sete integrantes.

Já a emenda de Luiza Ribeiro, datada de 6 de outubro, prevê dois representantes da Segov, dois do CMDCA e um da Acetems (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul).