Lula sanciona incentivo fiscal de R$ 5 bilhões para data centers

Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (15) as duas leis que viabilizam a política de incentivos fiscais para o setor de data centers no Brasil.

O Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) zera PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos equipamentos comprados para a implantação, manutenção ou ampliação desses complexos no país.

Lula também assinou o decreto que regulamenta a política de incentivo, com os critérios de habilitação, a lista de bens que poderão ser comprados com os impostos zerados e as regras de sustentabilidade para empresas que queiram aderir.

Originalmente, o texto do governo Lula previa que os projetos deveriam priorizar o uso de energia elétrica de fonte renovável e limpa, mas uma articulação da base com parlamentares ligados ao setor de gás no Congresso abriu margem para o uso de gás natural e de hidrelétricas entre as fontes possíveis.

O Orçamento de 2026 tem R$ 5,2 bilhões previstos para a política, mas o atraso na aprovação da lei do Redata –criado primeiro por medida provisória (MP) em 2025– fez com que a concessão do benefício caísse em um limbo orçamentário e jurídico.

A lei complementar que viabilizou o incentivo fiscal foi aprovada pela Câmara e pelo Senado com dois jabutis, como são chamados acréscimos sem relação com a proposta original, um para o setor de resseguros e outro para facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros .

Devido ao avanço do calendário, ainda há dúvidas sobre quanto do benefício dedicado ao Redata será efetivamente usado neste ano.

A partir de 2027, devido à transição da reforma tributária, o IPI, um dos impostos zerados para quem aderir ao Redat. Empresas que aderirem ao regime terão, ao todo, cinco anos de isenção de PIS/Cofins e de imposto de importação para bens de capital sem similar nacional usados na montagem dos data centers.

No período, ao menos 2% dos investimentos terão de ser dedicados à pesquisa e desenvolvimento das cadeias produtivas digitais, e 10% dos serviços deverão atender o mercado interno.

O projeto de lei de incentivo foi aprovado na Câmara em fevereiro e ficou travado no Senado . Ele voltou a andar com a ajuda do lobby do setor de gás natural e com o realinhamento do presidente Lula com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destravou projetos de interesse do governo na Casa.

A definição de uma política para instalação de data centers foi estimulada pela guerra comercial com os Estados Unidos, país que concentra o processamento de dados brasileiros. A expectativa do governo Lula é reduzir a dependência nacional em pelo menos 10%.

Para o governo, a alta dependência dos data centers estrangeiros implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor.

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.