Idosos podem ganhar passagem de ônibus grátis mesmo com renda de até 6 salários mínimos, prevê Projeto de Lei na Câmara

Idosos podem ganhar passagem de ônibus grátis em viagens interestaduais, mesmo recebendo até seis salários mínimos . Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional sugere alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar a margem de renda contemplada pelo benefício no transporte coletivo entre estados.

Atualmente, o direito é restrito a pessoas com 60 anos ou mais que recebem até dois salários mínimos . Contudo, a nova iniciativa visa estender o alcance social para atender aposentados e pensionistas que enfrentam o elevado custo de vida e os altos gastos com saúde.

O Projeto de Lei 5266/2026 propõe alterar o artigo 40 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). A intenção do texto é garantir que mais passageiros tenham acesso à gratuidade total ou ao abatimento no valor das passagens em deslocamentos entre diferentes estados.

Dessa forma, o projeto estabelece os seguintes parâmetros para os serviços interestaduais:

A manutenção do limite atual restrito a dois salários mínimos cria barreiras para a mobilidade de grande parte da população idosa. Nesse contexto, muitos aposentados que ganham acima dessa faixa comprometem a maior parte do orçamento com despesas indispensáveis para a sobrevivência.

A justificativa do texto argumenta que a elevação do teto é indispensável para evitar o isolamento social e garantir o acesso a serviços de saúde especializados localizados em outros centros urbanos.

“Ao longo dos anos, o custo de vida aumentou expressivamente, sobretudo no que se refere aos gastos com medicamentos contínuos, tratamentos de saúde, planos médicos, alimentação especial e moradia. Em virtude desse cenário, idosos que auferem entre 2 (dois) e 6 (seis) salários-mínimos acabam comprometendo quase a totalidade de seus proventos com despesas essenciais de sobrevivência”

Atualmente, para garantir a passagem de ônibus grátis ou o desconto tarifário, o passageiro precisa comprovar a idade mínima de 60 anos e a renda mensal.

O acesso às vagas é feito nos pontos de venda das empresas de transporte, com a apresentação de documento oficial de identidade e comprovante de rendimentos, como o extrato de pagamento de benefício do INSS ou a Carteira da Pessoa Idosa.

A aprovação do projeto ampliará o grupo de pessoas aptas a solicitar o benefício, mantendo os critérios organizacionais e os mecanismos de reserva já fiscalizados pelos órgãos reguladores do setor.

“A manutenção do limite restrito a dois salários-mínimos cria uma barreira econômica injusta que afasta milhões de idosos do convívio familiar interestadual, do acesso a tratamentos de saúde especializados localizados em outros centros urbanos e de atividades básicas de lazer e integração social”

O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início de setembro de 2026.