Governo quer perdoar dívidas de MEIs e liberar R$ 5 mil para negócios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, da apresentação de um pacote de propostas para ajudar quem trabalha por conta própria, mantém um pequeno negócio e é registrado como MEI (microempreendedor individual).

Chamadas de "Prospera MEI", as iniciativas perdoam dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, compram débitos bancários para renegociação e autorizam repasse de R$ 5 mil para melhorar a estrutura das empresas existentes.

Elas dependem de aprovação legislativa e de sanção presidencial.

O conjunto de medidas também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e simplifica obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária.

De acordo com dados divulgados na apresentação, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

O MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) articulou as medidas em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Dívidas de R$ 12,6 bilhões - O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União.

A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

A avaliação técnica da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é de que as dívidas são irrecuperáveis, em sua maioria.

O objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores consigam emitir certidão negativa de débitos para destravar as atividades.

Na frente voltada aos débitos dos MEIs com bancos, foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em dívidas que poderão ser objeto da edição 3.0 do programa de renegociação de dívidas Desenrola.

A iniciativa prevê o lançamento de edital para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal.

Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas.

Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.