TCU não identifica falha do governo em veto da UE à carne bovina

Unidade técnica da Corte sinaliza que países vizinhos conseguiram evitar suspensão de exportações, mas diz não ver motivo para abrir auditoria sobre o tema

O TCU (Tribunal de Contas da União) não identificou falhas do governo brasileiro no processo para tentar evitar o veto da União Europeia às exportações brasileiras de carne bovina, aves e mel, que entrará em vigor na 5ª feira (3.set.2026).

O ministro Jorge Oliveira relatou nesta 4ª feira (2.set) uma solicitação do Congresso para que a Corte analisasse as medidas tomadas pelo Planalto diante das regras do bloco europeu sobre antimicrobianos na criação de animais.

Em junho, a UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar para o bloco, sob a justificativa de que o Brasil não apresentou informações necessárias para comprovar que sua produção atende às exigências relacionadas ao uso dos antimicrobianos, prática proibida pela legislação europeia.

Segundo Oliveira, a área técnica do TCU não identificou omissão ou falha relevante na atuação do governo diante da suspensão. Leia a íntegra da decisão (PDF – 585 kB).

“Após diligências ao Ministério da Agricultura e Pecuária e também ao Ministério de Relações Exteriores, as informações obtidas mostram o acompanhamento das exigências europeias e a adoção de medidas técnicas, regulatórias e diplomáticas para buscar a adequação às novas regras” , afirmou o ministro durante sessão plenária.

Oliveira disse ainda que a Corte não identificou falhas estruturais que justifiquem, neste momento, a abertura de uma auditoria do Tribunal, “especialmente porque ainda estão em curso as providências voltadas à reinclusão do Brasil na lista europeia”.

A unidade técnica do TCU, no entanto, sinalizou que “chama a atenção” o fato de que Argentina, Paraguai e Uruguai adotaram medidas específicas antes do Brasil e permaneceram habilitados a exportar para o mercado europeu.

“Embora não se tenha identificado morosidade na atuação dos ministérios envolvidos, até porque se previa que as restrições teriam vigência a partir do início de setembro do corrente ano, desperta atenção o fato de que a Argentina, o Paraguai e o Uruguai sistematizaram as vedações almejadas pela UE antes do Brasil” , disse Oliveira.