Chanceleres da OEA vão debater medidas contra a Nicarágua por eliminação de eleições

A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta quarta-feira (19), uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião "urgente" de chanceleres que debata ações diante do plano do governo de abolir eleições competitivas na Nicarágua.

O Conselho Permanente da OEA aprovou a proposta a poucos dias de o Congresso da Nicarágua, controlado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo aprovar uma reforma constitucional que exclui a oposição das eleições e estabelece um mandato presidencial de sete anos "renováveis".

Ortega, ex-guerrilheiro esquerdista de 80 anos, e sua esposa e copresidente, cinco anos mais jovem, governam com poder absoluto e forte controle da sociedade nicaraguense, especialmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou aproximadamente 350 mortos, segundo a ONU, e centenas de milhares de exilados.

A reunião extraordinária de chanceleres, em data ainda não anunciada, foi aprovada por 29 votos a favor, um contra - do Brasil - e a abstenção do México, depois que os apoios necessários não foram reunidos em 5 de agosto.

Tudo mudou após um chamado liderado pelos Estados Unidos a "tomar ações reais" frente ao regime dos copresidentes, sem especificar o tipo de medidas.

"A repetição de condenações sem uma ação institucional significativa ensina a Murillo e Ortega que podem simplesmente esperar que nos cansemos", disse Michael Kozak, encarregado do escritório para a América Latina no Departamento de Estado americano.

A OEA realizou nos últimos anos dezenas de sessões sobre a Nicarágua que só terminaram em comunicados de condenação, mas uma reunião de chanceleres poderia promover rupturas ou degradação dos laços diplomáticos ou ainda pressão econômica.

A decisão da OEA foi aplaudida pela oposição no exílio. O ex-pré-candidato presidencial Juan Sebastián Chamorro a qualificou como uma "vitória surpreendente da democracia da Nicarágua".

Ortega governou na década de 1980, após a insurreição que depôs o ditador Anastasio Somoza, voltou ao poder em 2007 e se mantém ali acusado por seus críticos de eleições fraudulentas e de instaurar uma "ditadura dinástica".

Em 2021, prendeu os candidatos com chances de vencê-lo e, ao acusá-los de "traição à pátria", os desterrou e destituiu sua cidadania, assim como 500 ativistas políticos, humanitários, intelectuais, jornalistas e sacerdotes.

O governo de Ortega e Murillo, que não se referiu às ações da OEA até o momento, retirou a Nicarágua do fórum em novembro de 2023, e por isso uma expulsão, como a que ocorreu com Cuba em 1962, não se aplica.

"Todos somos a favor dos direitos humanos. Mas não queremos que nenhum medicamento mate o paciente", afirmou o embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, que votou contra, em alusão a possíveis sanções que os membros do fórum adotarem.

Para o embaixador da Argentina na organização, Carlos Cherniak, a situação da Nicarágua é "urgente".

"Todos os nossos países estão preocupados com organizações criminosas. Não é, por acaso, um regime que cancela a democracia uma plataforma para organizações criminosas?", declarou.