TCU recomenda análise de alternativas à caducidade da Enel em SP

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia .

O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.

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A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais.

No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia.

Análise dos impactos O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade.

O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.

Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor .

Processo na Aneel A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo .

A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia.

A palavra final caberá ao governo federal.