Empresas ainda falham na preparação para estreia do IVA

Parte relevante das empresas brasileiras ainda não deu passos concretos de adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo Poder360 .

O diagnóstico difere do balanço da Receita Federal, que aponta adesão de mais de 90% das empresas ao sistema piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos.

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação sobre o consumo adotado por diversos países.

No Brasil, a reforma cria um IVA dual, dividido em duas partes que, somadas, compõem essa alíquota: a CBS, de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

PRAZO CONSTITUCIONAL A extinção do PIS/Cofins e a entrada da CBS entrarão em vigor permanentemente em 1º de janeiro de 2027, segundo a Constituição.

Diferentemente de prazos fixados em lei ordinária, a data não pode ser adiada por ato do Poder Executivo.

Para a tributarista Camila Tapias , a percepção de que a reforma poderia ser postergada é equivocada.

Segundo ela, empresas sem sistemas parametrizados devem enfrentar travamento na emissão de notas fiscais e na apuração de impostos.

DESCONFIANÇA A tributarista Cristina Camara , professora da pós-graduação em Direito Tributário e Financeiro da CEPED/UERJ, atribui o atraso das empresas aos sucessivos adiamentos do próprio Fisco na divulgação das regulamentações da reforma.

Para ela, essa demora alimentou a crença de que a transição não se concretizaria: “A própria Receita gerou uma desconfiança de que esse projeto não ia acontecer, que não ia adiante” .

A participação no piloto da Receita Federal, segundo os especialistas, não equivale à prontidão operacional interna das empresas.

ALÍQUOTA O teto de 26,5% para a soma de CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) foi a referência inicial usada pelo governo ao apresentar a reforma.

Em 2024, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota combinada de cerca de 28% –patamar que colocaria o Brasil à frente da Hungria (27%), detentora do maior IVA do mundo.

De acordo com a advogada tributarista Camila Tapias , o recálculo se dá pela necessidade de manter a arrecadação da União, Estados e Municípios: “Os estudos demonstram que não tem como ser menor do que 28%, porque a nossa arrecadação é muito alta e a gente não pode pensar em diminuir a arrecadação”.