Justiça barra troca de gestão em hospital de Ponta Porã

Uma liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impediu, por enquanto, a troca de gestão do Hospital Regional Dr.

José de Simone Netto, em Ponta Porã.

O desembargador Nélio Stábile concedeu a decisão a pedido do ISMS (Instituto Social Mais Saúde), atual responsável pela unidade e derrotado no chamamento público que escolheu uma nova organização social para administrar o hospital.

A medida suspende a homologação do resultado na parte que poderia levar à contratação do Isac (Instituto Saúde e Cidadania), declarado vencedor pela SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), e impede a assinatura do contrato, sua execução e qualquer ato de transição ou transferência da gestão.

A decisão acrescenta mais um capítulo a um processo marcado por contestações e intervenções do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

No começo de agosto, diante da demora para conclusão da seleção, o Estado já havia prorrogado por mais seis meses o contrato com o próprio ISMS, ao custo aproximado de R$ 7,8 milhões mensais, totalizando cerca de R$ 47 milhões.

Foi a terceira renovação.

Após a concessão da liminar, a comissão responsável pelo chamamento registrou oficialmente, em ata de segunda-feira (31), que estão suspensos tanto o ato de homologação publicado em 25 de agosto quanto qualquer medida destinada à troca de comando do hospital.

A SES-MS informou que paralisou os procedimentos em cumprimento à decisão judicial.

Resultado homologado- Na semana passada, no dia 25, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, homologou o resultado do Chamamento Público nº 001/2025 e declarou o Isac vencedor da disputa.

Segundo o ato, a organização havia atendido às exigências do edital e obtido a melhor pontuação final.

A secretaria estimava que o contrato de gestão seria assinado em até 60 dias.

A seleção busca definir uma entidade privada sem fins lucrativos para administrar, operacionalizar e executar os serviços ambulatoriais, de internação e demais atividades previstas para o Hospital Regional de Ponta Porã e foi realizada após cobrança do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Quatro organizações chegaram a se inscrever no processo, mas Isac e ISMS avançaram até a fase final.