O fim da Justiça do Trabalho

“Está em nosso poder erradicar a pobreza até 2050; está em nosso poder erradicar as doenças até 2050; mas também está em nosso poder destruirmos a nós mesmos até 2050” [1] Ian Goldin Finalizando pelo fim.

O fim como conclusão lógica e ápice de um processo.

O primeiro fim.

Recentemente um candidato à Presidência da República do Brasil para as eleições deste ano disse ferrenhamente “defender o fim da Justiça do Trabalho no Brasil e que as questões podem ser resolvidas no âmbito da Justiça Cível.

As declarações ocorreram durante o evento ‘Encontro com Presidenciáveis – Diálogo pelo Futuro do Brasil’, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em Brasília.

Na ocasião, defendeu uma ‘reforma trabalhista decente’, disse que há uma legislação trabalhista ‘inadequada’ no Brasil e uma lógica ‘perversa’ da Justiça do Trabalho, com ‘proteções desnecessárias’ e geração de ‘tensão’ entre patrões e empregados”. [2] Esse primeiro fim , além de ápice terminal de uma jornada , apresenta-se como uma espécie de descoberta solucionadora para o que seria um dos grandes problemas econômicos do Brasil, que impacta empresas e “freia” o nosso crescimento, nos levando a uma “estagnação paralisante” e contrária à uma concorrência digna com outros players mundiais.

Um fim que em si finaliza gastos e traz superávit às pessoas e empresas, que deixariam de ter custos com os processos que trafegam por essa máquina, lembrando que a “Justiça do Trabalho registrou em 2025 o maior volume de pagamentos da sua história, com R$ 50,6 bilhões liberados em ações trabalhistas ao longo do ano.

O montante, que supera todas as marcas anteriores, reflete o crescimento das disputas judiciais entre empregados e empregadores e consolida uma tendência de alta nos custos ligados ao sistema trabalhista brasileiro.

É a primeira vez que os repasses ultrapassam a marca de R$50 bilhões em um único ano, indicando um salto significativo em relação aos períodos anteriores.

O aumento dos pagamentos ocorre em paralelo à elevação do número de processos.

Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de 2,3 milhões de novas ações, o maior volume dos últimos anos, com crescimento em relação a 2024”. [3] E mais: “Foram recebidos 4.090.375 de processos, indicando uma retomada da busca por justiça social (segundo o TST ) com um incremento de 19,3% em relação ao ano anterior.

As Varas do Trabalho, porta de entrada do cidadão , registraram um aumento de 29,6% nas demandas.” [4] Spacca Antonio Carlos Aguiar Essa é Justiça do Trabalho no Brasil composta por 27 ministros no TST, com 24 Tribunais Regionais do Trabalho (mais de 600 desembargadores) e 1.587 Varas do Trabalho, formada por um exército de funcionários e terceirizados na casa de 62.000 pessoas.