Prazo para o Discord suspender lives no Brasil termina nesta segunda-feira

O Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender , no Brasil, as transmissões ao vivo e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos .

A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na quarta-feira (12) e estabelece que a funcionalidade só poderá voltar a operar após a empresa comprovar a adoção de medidas técnicas e de segurança para proteger crianças e adolescentes .

A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em um processo aberto no último dia 7, que investiga possíveis falhas do Discord no cumprimento das regras de proteção de menores de 18 anos no ambiente digital .

A medida não determina o bloqueio do Discord no país .

A suspensão é específica para a funcionalidade “Go Live” , usada para transmissões ao vivo dentro de servidores , além de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos .

Segundo a ANPD, a agência identificou evidências de que o recurso apresenta riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que podem envolver violência , assédio , automutilação e suicídio .

Fiscalização da ANPD O processo foi instaurado para verificar se o Discord adotou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) para prevenir e reduzir riscos aos usuários menores de idade .

A decisão ocorreu após a agência receber informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da empresa na terça (11).

Para a Superintendência de Fiscalização, os elementos reunidos durante a investigação justificam uma intervenção específica sobre as transmissões ao vivo .

A ANPD afirma que a funcionalidade tem sido utilizada de forma recorrente em episódios envolvendo violações contra crianças e adolescentes.

Entre as situações mencionadas pela agência estão: Práticas de violência; Assédio e ações de indução; Incitação; Instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

A ANPD também informou que, devido à forma como a tecnologia do Discord funciona, a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo.

De acordo com a fiscalização, essa característica dificulta a análise automática das imagens e a identificação, em tempo real, de possíveis violações.

Atualmente, segundo a agência, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores para identificar situações de risco.