Por que Disney processou governo de Donald Trump

A Disney e sua unidade ABC processaram a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), nesta terça-feira (18), em ação apresentada a um tribunal federal em Washington.

A empresa pede liminar urgente para suspender a revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC, antecipada em dois anos pela FCC a pedido do governo Trump.

No processo, a Disney acusa a administração de promover uma “campanha de retaliação” contra a rede por discordar de seu conteúdo, configurando, segundo a empresa, violação direta da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.

A ação foi protocolada no Tribunal Distrital dos EUA e tem como alvo direto a Comissão Federal de Comunicações, órgão responsável por conceder e renovar as licenças que permitem às emissoras operar nas ondas públicas de radiodifusão.

Sem essas licenças, as estações simplesmente não podem transmitir.

O pedido central da Disney é a emissão urgente de uma liminar que suspenda o processo de renovação das licenças de oito emissoras pertencentes à ABC e impeça a FCC de agendar qualquer audiência sobre o tema.

A urgência tem razão concreta: segundo a própria empresa, o período de consulta pública para a renovação encerrou no início deste mês, e a comissão pode agir a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Disney afirma no processo que a FCC busca “coagir e retaliar contra uma rede que se recusa a ceder às exigências do governo”.

Sustenta juridicamente o argumento de que o órgão regulador está sendo instrumentalizado para fins políticos, e não técnicos.

Alegações de retaliação do governo Trump A Disney argumenta que o governo Trump tenta punir a ABC por seu conteúdo de transmissão, violando o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana.

“Repetidamente, a administração atacou a atuação da ABC, as reportagens de seus jornalistas e os pontos de vista veiculados pelos programas da emissora”, afirma o processo.

A cronologia dos fatos reforça a tese.

O presidente da FCC, Brendan Carr, ordenou a revisão antecipada das licenças em abril, dois anos antes do prazo originalmente previsto, outubro de 2028 , um dia após Trump exigir publicamente a demissão do apresentador Jimmy Kimmel.

Antes desse episódio, a FCC não havia determinado uma revisão antecipada de licenças há mais de 50 anos.