Servidores de Guaratuba terão mudanças na jornada de trabalho e no auxílio-alimentação

A Câmara Municipal de Guaratuba, no Litoral do Paraná, aprovou dois projetos de lei que mudam as regras para servidores públicos municipais.

As propostas reduzem a jornada de trabalho dos Auxiliares da Educação Infantil, sem corte de salários, e ampliam o acesso ao auxílio-alimentação.

Os projetos, apresentados pela Prefeitura de Guaratuba, foram votados em regime de urgência na segunda-feira (26) e aprovados em segunda votação na terça-feira (27).

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.732/2026, os Auxiliares da Educação Infantil passarão a trabalhar 30 horas semanais, em vez das atuais 40 horas, sem redução salarial.

A mudança vale tanto para os profissionais que já ocupam o cargo quanto para futuros servidores.

A jornada será, em regra, de seis horas diárias, com escalas organizadas pela Secretaria Municipal da Educação conforme as necessidades de cada Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Segundo a proposta, a redução será aplicada com o quadro atual de funcionários, sem criação automática de novos cargos ou aumento de despesas.

As novas regras terão efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação da lei.

Auxílio-alimentação poderá beneficiar mais de mil servidores Outra mudança aprovada amplia de R$ 2 mil para R$ 3 mil o limite de salário-base para que servidores efetivos de Guaratuba tenham direito ao auxílio-alimentação.

A alteração, prevista no Projeto de Lei nº 1.733/2026, também poderá beneficiar profissionais do magistério que antes não se enquadravam nos critérios.

O valor do auxílio permanece em R$ 480 mensais para jornadas de 40 horas semanais e R$ 240 para jornadas de 20 horas.

De acordo com o estudo de impacto orçamentário, a ampliação poderá alcançar 1.040 servidores, o equivalente a 53,4% do quadro efetivo considerado no levantamento de setembro de 2026.

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