Ação civil pública busca responsabilizar multinacional por danos das enchentes no Sul

Uma ação civil pública climática do Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar busca responsabilizar o braço nacional da multinacional Shell Brasil Petróleo Ltda.

A ação pede ainda reparação parcial dos danos decorrentes das catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul, especialmente das enchentes de abril e maio de 2024.

A demanda utiliza estudos científicos para sustentar que as emissões associadas à cadeia dos combustíveis fósseis contribuíram para o aquecimento global e para o agravamento das chuvas que devastaram o estado.

O Instituto de Direito Coletivo (IDC), organização observadora junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, foi indicado pelos autores, já na petição inicial, para ser intimado a ingressar no processo e contribuir para a análise do caso pela Justiça.

A ação não atribui à Shell responsabilidade exclusiva pela tragédia.

A tese é que a empresa deve responder proporcionalmente à sua contribuição histórica e continuada para as emissões de gases de efeito estufa e ao papel dessas emissões na intensificação dos eventos extremos.

Indenização de R$ 279 milhões O pedido inclui R$ 270.518.400,00 por danos morais coletivos ambientais e climáticos, além de indenização de mesmo valor por danos materiais, caso haja condenação.

Os autores propõem que os valores de uma eventual condenação sejam destinados a um instrumento financeiro específico, sob fiscalização judicial e com aplicação exclusiva em medidas de reparação, reconstrução, compensação, adaptação climática, prevenção de desastres e proteção das populações atingidas no Rio Grande do Sul.

O plano de aplicação deverá ser elaborado com apoio de Assessoria Técnica Independente e submetido à aprovação da Justiça, ouvidos os autores da ação e assegurada a participação das comunidades atingidas.

A assessoria deverá ser escolhida por procedimento público, transparente e participativo, sem vínculos com a ré ou seu grupo econômico, e custeada pela empresa em obrigação separada da indenização.

Entre os últimos dias de abril e a primeira quinzena de maio de 2024, chuvas intensas e persistentes atingiram 478 dos 497 municípios gaúchos, cerca de 96% do estado, e afetaram aproximadamente 2,4 milhões de pessoas.

O balanço citado na documentação da ação registra 183 mortes.

Casas, estradas e serviços essenciais foram destruídos ou interrompidos, com perdas que alcançaram a moradia, a produção e o funcionamento das comunidades.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) classificou as enchentes como o pior desastre relacionado ao clima já registrado no Brasil.