TSE discutirá em plenário decisão sobre gastos com publicidade de Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai discutir em plenário presencial uma decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Lula a apresentação de informações detalhadas sobre gastos com publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026 .

A liminar estava sendo analisada pelo plenário virtual da Corte, em sessão extraordinária iniciada na quarta-feira (12) e prevista para terminar nesta sexta-feira (14).

O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou um pedido de destaque, retirando o caso do ambiente virtual.

Com o destaque, a análise deverá ser retomada em sessão presencial do Tribunal.

Leia Mais Mendonça reafirma apoio a código de ética no STF Zanin rejeita habeas corpus de Bacellar que questionava relatoria de Moraes Ouvidor vê indícios de intimidação e pede apuração ampla sobre caso Haddad A decisão de Mendonça foi tomada em uma representação apresentada pelo PL (Partido Liberal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira .

O partido alega que o governo teria ultrapassado o limite previsto na legislação eleitoral para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano da eleição.

Pela Lei das Eleições , órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.

Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que os dados apresentados pelo PL indicam a necessidade de aprofundamento da apuração, mas não permitem concluir que o limite legal tenha sido efetivamente ultrapassado .

O ministro apontou diferenças entre os levantamentos apresentados pelo partido e disse ser necessário verificar, entre outros pontos, cancelamentos, anulações, duplicidades e a natureza de cada despesa.

Os dois levantamentos do PL Na representação ao TSE, o PL apresentou duas contas, com resultados muito distintos.

No primeiro levantamento, baseado em registros atribuídos à Secom, o total empenhado entre 2023 e 2025 chegaria a R$ 814,4 milhões, o que resultaria em teto semestral de R$ 135,7 milhões .

Como os empenhos de 2026 teriam alcançado R$ 178 milhões até 15 de junho, o excesso seria de R$ 42,3 milhões — cerca de 31,17% acima do limite calculado.

No segundo, extraído do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, os valores de 2023 a 2025 corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) somariam R$ 3,7 bilhões, com teto semestral de R$ 618,1 milhões .

Os empenhos identificados até 18 de junho de 2026 chegariam a R$ 785,7 milhões, com extrapolação estimada em R$ 167,6 milhões , ou 27,1% do limite.