Em carta a presidenciáveis, Conexis defende tratar o espectro como política industrial

A Conexis Brasil Digital emitiu uma carta aos presidenciáveis pedindo que o espectro de rádio seja tratado como política industrial de longo prazo, com leilões não arrecadatórios, prazos previsíveis, combate à sobreposição de ciclos tecnológicos e maior segurança jurídica nas renovações de licença. “A gestão do espectro constitui um dos instrumentos mais relevantes de política pública para o desenvolvimento do setor de telecomunicações e da economia digital. Trata-se de recurso escasso, estratégico e essencial, cuja alocação deve atender a objetivos de longo prazo, incluindo expansão da conectividade, estímulo à inovação e promoção da inclusão digital”, escreveu.

Segundo a entidade, o setor investiu em torno de R$ 1,5 trilhão nos últimos 30 anos, mantendo aproximadamente 350 milhões de acessos ativos e quase 3 milhões de empregos diretos. No entanto, ele se vê ameaçado diante da menor carga fiscal e tributária incidente em plataformas digitais, da carga tributária sobre telefonia móvel de 29% — quase 17 pontos percentuais a mais que a média global —, de roubos e furtos de cabos, que passam dos 5 milhões de metros por ano, além da falta de talentos.

Para mudar o cenário, a entidade estruturou propostas em três eixos: segurança jurídica e seguros eficientes (eixo 1); telecom integrada ao ecossistema digital (eixo 2); e produtividade, inovação e soberania nacional (eixo 3).

Além da questão associada ao espectro de rádio, a Conexis fala sobre a padronização do compartilhamento de postes que, para ela, precisa de regras claras, com modelo de precificação baseado em custos, preço-teto transitário e combate ao uso irregular dessas estruturas. Ainda em relação a elas, a entidade defende a criação de uma Política Nacional de Proteção de Telecomunicações para combater a interferência do crime organizado.

Por fim, solicita o fim do contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações ( Funttel), das cobranças do Condecine-Teles e CFRP, bem como a garantia de ao menos 50% do FUST para projetos sociais e escolas, e a inclusão das OTTs na base contributiva.

No documento, a Conexis ressalta a importância de expandir a atuação da Anatel para infraestrutura de dados, IA e cibersegurança, como uma maneira de reduzir a fragmentação dos órgãos reguladores. Ainda na leitura da entidade, é preciso reconhecer legalmente o respeito à neutralidade de rede em grandes contratos B2B, estabelecidos entre operadoras e grandes geradoras de tráfego.

Para suprir a falta de mão de obra especializada, a carta defende a criação de programas de capacitação em IA, programação e cibersegurança. Como uma forma de estimular o acesso tecnológico, aponta que uma alternativa é subsidiar dispositivos e suas conexões para famílias de baixa renda, que estão no CadÚnico e estudantes.

Na saúde pública, a entidade aponta a necessidade de implementar o prontuário eletrônico unificado e a telemedicina.