Feed sem cadastro do TikTok passa a ter limitação de 12 horas, diz ANPD

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Em entrevista ao Live CNN , a diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, explicou os detalhes do processo que culminou na penalidade e destacou as mudanças concretas que a plataforma deverá implementar.

Segundo Lorena Coutinho, a multa é resultado de um processo iniciado em 2024, no qual a empresa teve amplo direito de defesa.

“Essa multa decorre de uma apuração entre as irregularidades que foram cometidas pela plataforma no passado”, afirmou.

O processo correu em paralelo com uma fiscalização que resultou na elaboração de um plano de conformidade, no qual o TikTok assumiu uma série de compromissos para reduzir os riscos identificados .

Plano de conformidade e mudanças na plataforma Lorena Coutinho ressaltou que, para ela, o aspecto mais relevante da decisão não é a multa em si , mas as mudanças práticas que os usuários passarão a observar.

“O mais importante dessa decisão não é a multa, mas essas mudanças concretas que nós vamos passar a observar daqui para frente”, declarou.

Entre os compromissos assumidos pelo TikTok está a suspensão integral da publicidade na chamada “experiência sem cadastro” , modalidade que permite o acesso ao feed da plataforma sem a criação de uma conta.

Leia mais ANPD multa TikTok por falha na proteção de dados de crianças e adolescentes Discord entra com recurso para retomar transmissões ao vivo ANPD monitora 22 redes sociais e apps de IA por deepfakes e crimes virtuais Uma das principais preocupações identificadas durante a fiscalização era a coleta de dados de crianças e adolescentes para o direcionamento de publicidade , incluindo o compartilhamento dessas informações com terceiros sem respaldo legal.

Estimativas apontaram que até 20% das crianças e adolescentes brasileiros tinham seus dados coletados nessa modalidade .

Com o novo plano, a “experiência sem cadastro” passa a ser limitada a 12 horas cumulativas por dispositivo, e os usuários ficam expostos apenas a conteúdos apropriados para todas as idades .

Feed sem cadastro volta a funcionar com restrições Lorena Coutinho lembrou que, no início do processo de fiscalização, a ANPD havia adotado uma medida preventiva que suspendeu o acesso ao feed sem cadastro .

“Agora, adotadas as salvaguardas necessárias, esse feed volta a funcionar, mas com uma série de melhorias”, explicou.

A diretora também destacou que a atuação da agência não se encerra com a aplicação da multa, uma vez que a ANPD acompanhará a execução dos compromissos assumidos no plano de conformidade.