Governo Lula definirá regras sobre transparência do algoritmo para apps

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar, até a próxima semana, uma normativa para regulamentar regras sobre a transparência do algoritmo das plataformas de viagem e entregas , como a Uber e o iFood.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), a medida atende a uma demanda dos trabalhadores desses aplicativos, que reclamam da falta de transparência por parte das empresas.

“Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados.

Ou seja, o trabalhador é impedido de trabalhar sem saber porquê.

De repente, sua conta está bloqueada por uma avaliação que foi A ou B, sem ter contato humano e possibilidade de recurso”, explica o ministro.

O governo ainda avalia o formato da norma, que pode ser via decreto ou portaria.

Ainda segundo o ministro, a mudança se dará por meio de uma regulamentação de leis já existentes.

Leia também Milena Teixeira Lula tenta reagir a avanço de Flávio e sanciona PL para motoristas de app Move Brasil O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (10/9), o projeto de lei de conversão (PVL) nº 10/2026, que trata da destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores por meio do programa Move Brasil.

O texto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

A nova lei transforma o programa em uma política permanente de governo.

O texto também amplia a iniciativa para trabalhadores do transporte escolar e utilitários de carga.

As condições para aquisição de veículos por esses grupos ainda serão regulamentadas.

Para as demais categorias, o programa já está valendo.

Segundo o governo, até o momento, foram vendidos cerca de 48 mil carros na linha de crédito voltada para taxistas e motoristas de aplicativo.