Eleições 2026: o que acontece se o eleitor não votar e não justificar?

Eleitores que não votarem e não justificarem a ausência estão sujeitos a penalidades como o pagamento de multas por turno/eleição de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Estão previstas outras penalidades, como ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade , realizar inscrições em concurso público ou provas para cargos ou função pública , nem ser empossado ou renovar matrícula em ensino p úblico , realizar qualquer atividade que exija regularização com o serviço militar ou imposto de renda .

Leia Mais Eleições 2026: mesários devem concluir treinamento até 3 de outubro Eleições 2026: Veja como baixar o e-Título Eleitor com deficiência pode entrar acompanhado na cabine de votação? Como justificar o voto Quem estiver fora da zona eleitoral na data do pleito consegue no mesmo dia justificar a falta: Pelo aplicativo e-Título ; ou nas zonas eleitorais (requerimento de justificativa).

Justificativa pós-eleição Caso o eleitor não realize a justificativa no dia da votação, tem o prazo de 60 dias pra fazê-lo: até 3 de dezembro de 2026 , para ausência no 1º turno; até 8 de janeiro de 2027 , para ausência no 2º turno .

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os eleitores entre 18 a 69 anos.

O sistema eleitoral entende que cada turno é uma eleição e, caso o cidadão não vote por três eleições consecutivas e não justifique as faltas, terá seu título de eleitor cancelado .

O eleitor que se encontra no exterior terá 30 dias a partir da data que retornar ao país para justificar sua ausência às urnas e deve apresentar um documento que comprove a ausência do país, como o passaporte ou a passagem aérea .