Fim da escala 6×1 abre corrida por novas jornadas nas empresas

A promulgação da emenda constitucional que põe fim à escala 6×1 dá início a uma fase de adaptação para empresas, trabalhadores e sindicatos.

A norma estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz, de forma gradual, a jornada máxima permitida no país.

A primeira mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação.

A partir daí, a carga semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, e a organização do trabalho deverá assegurar duas folgas por semana — uma delas, preferencialmente, aos domingos.

Doze meses depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem corte salarial.

O que muda na prática A alteração não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente o sábado e o domingo livres.

Empresas com funcionamento contínuo, como comércio, bares, restaurantes, hospitais e serviços de transporte, poderão distribuir as folgas em outros dias, desde que respeitem a média de dois descansos remunerados por semana e as regras de repouso.

A mudança exige revisão de escalas, contratos e acordos coletivos.

Em negócios que operam sete dias por semana ou em horários estendidos, a necessidade de reorganizar turnos pode levar a contratações, redistribuição de tarefas ou negociação de banco de horas, dentro dos limites constitucionais.

No setor de alimentação fora do lar, por exemplo, a discussão envolve a manutenção de equipes em horários de maior movimento, especialmente à noite, nos fins de semana e em feriados.

Representantes empresariais defendem que a adaptação considere diferenças entre operações de pequeno porte e grandes redes.

Regimes especiais entram no debate A emenda também abre discussão sobre categorias que já trabalham sob regras próprias, como profissionais embarcados, motoristas, pilotos e trabalhadores submetidos à escala 12 por 36.

O texto constitucional prevalece sobre normas inferiores, mas a aplicação prática para essas atividades poderá exigir regulamentação específica ou ajustes em convenções coletivas.

Advogados trabalhistas apontam que o curto intervalo até a primeira etapa da mudança pode elevar a procura por negociações coletivas.