TJ derruba liminar a favor do Ecad e libera músicas no Festival de Inverno

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou a execução de músicas no 25º Festival de Inverno de Bonito, que acontece até domingo na cidade turística a 297 km de Campo Grande.

“Ante o exposto, defiro o requerimento de efeito suspensivo para sustar a eficácia da decisão agravada no tocante à ordem de abstenção imposta ao Município de Bonito e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com a consequente autorização para a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas protegidos durante o 25º Festival de Inverno de Bonito 2026”, informa o desembargador Vilson Bertelli.

A decisão foi registrada às 19h23 de ontem (dia 26).

Antes, às 13h53, o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, atuando em substituição legal na 2ª Vara de Bonito, havia proibido a Prefeitura de Bonito e a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) de promoverem shows e executar músicas protegidas por direitos autorais no evento, enquanto não comprovassem pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Na ação, o Ecad cobra R$ 274.444,56.

Segundo o desembargador, o processo mostra compromissos contratuais expressivos, inclusive com atrações nacionais, além de vultosos gastos com montagem de estrutura, logística, transporte e hotelaria.

“O impacto deletério transborda a esfera patrimonial da agravante e atinge artistas, prestadores de serviços, trabalhadores, comércio local e turistas.

A programação interrompida não admite restabelecimento útil após o julgamento final da causa”, afirma Bertelli.

Autora do recurso ao TJMS, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) alegou que somente as três atrações nacionais contratadas pelo Estado representam compromissos de aproximadamente R$ 1.400.000,00: Ferrugem – R$ 450.000,00; Léo Foguete – R$ 450.000,00; e Seu Jorge – R$ 500.000,00.

O recurso foi protocolado às 17h48 e a decisão favorável saiu em menos de duas horas.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, a programação do festival, que começou ontem, acontece normalmente.

Hoje, Ferrugem é a atração principal, com show marcado para as 22h30, no Palco Lua.

Na sexta-feira, a programação tem a Turma da Boiadeirinha, às 17h30, e Leo Foguette, às 22h30.

No sábado (29), o show de Seu Jorge está previsto para as 22h30.