CNJ determina volta imediata de Alexandre Bastos ao TJ e mantém Vladimir fora

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas manteve afastado Vladimir Abreu da Silva.

Os dois foram alvos da Operação Ultima Ratio , deflagrada pela PF (Polícia Federal) em outubro de 2024 para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais.

As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (18), durante sessão do plenário virtual.

Embora tenham recebido tratamentos diferentes quanto aos afastamentos, os dois desembargadores continuarão respondendo a PADs (Processos Administrativos Disciplinares).

O prazo das investigações foi prorrogado por mais 140 dias.

No caso de Alexandre Bastos, o retorno foi aprovado por 8 votos a 5, conforme a ata divulgada na pauta da sessão.

O Conselho determinou o “imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas” do magistrado, de acordo com o voto apresentado pelo então conselheiro João Paulo Schoucair.

Votaram pela manutenção do afastamento o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e os conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo.

Daiane havia votado anteriormente pela volta do desembargador, mas mudou de posição na conclusão do julgamento.

A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento.

Ulisses Rabaneda não participou da votação por ausência justificada.

O processo contra Alexandre apura possíveis infrações disciplinares relacionadas a desvio funcional e nepotismo.

O procedimento está ligado à outra ação que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sigilo.

Afastado por unanimidade – No processo contra Vladimir Abreu, o resultado foi diferente.