Instituto de Mendonça fatura R$ 10,8 mi com órgãos públicos

Entidade ligada a ministro do STF fechou 55 contratos, 98% deles sem licitação, aponta levantamento

O Instituto Iter , fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Tribunal André Mendonça, acumulou ao menos R$ 10,85 milhões em 55 contratos com órgãos públicos. Do total, 54 foram firmados sem prévia licitação, o que corresponde a 98,2% dos negócios identificados.

Os dados são de levantamento da revista Fórum , publicado nesta 5ª feira (3.set.2026). A apuração durou 2 semanas e cruzou informações do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), portais de transparência estaduais e municipais, diários oficiais e contratos.

O Instituto Iter foi fundado em 10 de novembro de 2023, cerca de 2 anos depois de Mendonça assumir uma cadeira no STF, para onde foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça não consta como administrador no cadastro público da Receita Federal , mas a vinculação ao instituto é pública: o site da entidade o identifica como fundador, e ele participa de atividades e cursos ligados à organização.

Dos 55 contratos mapeados, 42 foram registrados como inexigibilidade de licitação, 3 como dispensa e outros 9 como contratação direta. Juntos, esses 54 contratos somam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% do valor total identificado. O único contrato com processo licitatório formal foi um pregão, no valor de R$ 390 mil.

A inexigibilidade, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), é aplicada quando a competição entre fornecedores é considerada inviável. A modalidade não configura irregularidade por si só. O que o levantamento evidencia é a dimensão e a recorrência da contratação direta na relação do Iter com o poder público, situação que causa estranheza porque a instituição oferta cursos disponíveis no mercado.

O próprio estudo técnico elaborado para embasar a contratação pela Secretaria de Gestão da administração de Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, aponta essa realidade. A documentação da Prefeitura de São Paulo registra a contratação como inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, III, f, da Lei 14.133 de 2021.

Os 55 contratos estão distribuídos por 14 unidades da Federação. São Paulo concentra 26 deles, 47,3% do total, com valor somado de R$ 4,52 milhões. Amazonas aparece em 2º lugar, com 2 contratos que somam R$ 2,10 milhões, seguido do Distrito Federal, com 2 contratos no valor de R$ 1,73 milhão.

O Rio de Janeiro registra 5 contratos, totalizando R$ 921,3 mil. Minas Gerais tem 3, no valor de R$ 500,8 mil, e o Piauí, 4, somando R$ 407 mil. Há registros também em Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.

Na divisão por esfera administrativa, são 30 contratos municipais, que somam R$ 2,44 milhões; 22 estaduais, no valor de R$ 5,45 milhões; 2 com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), autarquia corporativa de direito público, totalizando R$ 1,73 milhão; e 1 com o CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo), de R$ 1,23 milhão.

Entre os contratantes estão prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, órgãos do Judiciário, Tribunais de Contas, conselhos profissionais e consórcios públicos intermunicipais.