Deputados europeus citam escândalo do Master em carta pedindo penalização contra Alexandre de Moraes

Documento cita alegações de abusos a direitos humanos, menciona o envolvimento do ministro no caso Banco Master e cobra acompanhamento próximo e independente das eleições brasileiras de 2026.

Nesta segunda-feira (21), três eurodeputados enviaram uma carta pedindo à UE (União Europeia) que analise a possibilidade de adotar sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes .

O pedido, assinado pelos parlamentares Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, foi apresentado à Kaja Kallas, alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. As informações são do Metrópoles.

Na carta, os políticos solicitam que o EEAS (Serviço Europeu para a Ação Externa) avalie alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões da Suprema Corte brasileira em processos considerados por eles como “politicamente sensíveis”.

Entre os motivos apresentados, estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, ao direito de qualquer pessoa a um julgamento justo, ordenado e em conformidade rigorosa com as leis antes de sofrer qualquer perda de liberdade ou de bens, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.

De acordo com os eurodeputados, ao considerar as questões apresentadas, manifestações de preocupação não seriam suficientes e pedem “medidas concretas” da União Europeia.

Os parlamentares solicitam ainda que a UE analise se a conduta atribuída ao ministro Alexandre de Moraes poderia fundamentar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos, além de fazerem referência às justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra o magistrado baseadas na legislação Global Magnitsky .

A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente direcionada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Uma eventual adoção de medidas contra Moraes é condicionada pelos integrantes do Parlamento europeu à existência de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos abrangidos pelo regime local.

Neste cenário, defendem que a União Europeia esteja instruída para adotar medidas voltadas contra os responsáveis.

Além das sanções ao ministro Alexandre de Moraes, os eurodeputados também solicitam acompanhamento próximo e independente do processo eleitoral brasileiro, que acontecerá daqui pouco menos de duas semanas.

Através da carta apresentada nesta segunda-feira, os parlamentares pedem que a União Europeia utilize instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para acompanhar se a eleição no Brasil ocorre de forma livre, justa e transparente.

Os autores do documento solicitam que sejam observados os resultados anunciados oficialmente e à correspondência deles com os votos feitos pelos eleitores.