Prorrogação do horário de votação gera insegurança jurídica, diz Marco Aurélio Mello
A prorrogação do horário de votação do segundo turno de 2026, determinada inicialmente pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), gera insegurança jurídica, segundo Marco Aurélio Mello, que é ex-ministro da Suprema Corte.
“O Supremo não é protagonista, ele é responsável pela decência das leis, que é a Constituição Federal .
É importante observar o ordenamento jurídico; regras estabelecidas são para serem cumpridas, e não pode haver decisão em cima do laço, ou seja, quando já em curso o jogo eletivo ou jogo democrático das eleições, isso é muito ruim, gera insegurança jurídica.
E, aí, o Supremo vai para a vitrine e o estilingue funciona.
É péssimo em termos institucionais”, declarou Mello em entrevista para a VEJA+TV.
“Em primeiro lugar, decisão judicial é para ser cumprida.
Agora, é importante observar as regras estabelecidas do estado [democrático] de Direito.
Os princípios.
E, aí, nós temos um balizamento temporal que não pode ser afastado mediante requerimento desse ou daquele segmento político”, complementou Mello.
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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em veja.abril.com.br — o conteúdo pertence a Veja.
