Moraes mira vício processual e falta de ato de ofício a favor do Master como estratégia de defesa

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Os posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), indicam por enquanto que o magistrado pode se defender por duas frentes principais no caso do Banco Master : questionar vícios no processo que apura sua ligação com Daniel Vorcaro e negar que exista um ato de ofício que o vincule à instituição do ex-banqueiro.

No documento de 44 páginas, enviado em resposta a um despacho de Fachin, Moraes nega irregularidades e chama de "farsa" o relatório da Polícia Federal que embasou a discussão na corte. Na sessão, usou o termo "investigação fraudulenta" e reclamou de tratamento diferente em relação ao colega André Mendonça em relação aos prazos dados a cada um nos processos que os envolvem.

Em termos processuais, Moraes questiona três pontos. São eles a competência de Mendonça para determinar a investigação, a forma como a prova foi obtida e preservada e a existência de um suposto pedido de Mendonça para incluí-lo em uma delação.

O ministro argumenta que Mendonça não teria competência para determinar, sozinho, a produção de um relatório de investigação sobre um colega de tribunal, sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) nem autorização do plenário.

A advogada Pamela Torres Villar, especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra, avalia que esse argumento tem consistência lógica.

Para ela, a validade do relatório está diretamente ligada à validade da conduta de Mendonça ao pedi-lo. "Como você vai decidir se é nulo se você não decidiu, se não se aprofundou e não decidiu se foi adequado ou não a conduta do ministro que pediu a elaboração desse relatório?", questiona.

A criminalista Maíra Salomi, professora da FGV Direito SP, considera equivocada a leitura de Moraes de que a sessão estaria restrita a votar apenas a nulidade do relatório. Segundo ela, caso o colegiado decida que o relatório não é nulo, a PGR deveria se manifestar sobre o mérito das mensagens atribuídas a Vorcaro, o que abriria caminho para a análise do conteúdo, e não apenas da forma.

Sobre a preservação da prova, o ofício afirma que o relatório da PF "quebrou totalmente a cadeia de custódia" das mensagens atribuídas a Moraes. O termo se refere ao conjunto de procedimentos que garantem que uma prova não foi alterada do momento em que é coletada até ser analisada. O documento chega a sugerir que o relatório teria sido produzido com ajuda de um "órgão externo, provavelmente estrangeiro".

Salomi pondera que, sem acesso ao celular de Moraes, os investigadores só enxergam um lado da comunicação, o que limita a análise. Mas destaca que essa limitação é esperada nessa fase, uma vez que uma busca e apreensão do aparelho dele só seria juridicamente possível depois de aberto um inquérito policial, o que ainda não ocorreu.

Durante a sessão, Moraes ainda acusou Mendonça de ter pedido, em reunião com a PF, que ele fosse incluído em um acordo de colaboração premiada com Vorcaro, e disse ter testemunhas, entre policiais e advogados, capazes de confirmar isso.

Mendonça negou a acusação.