André Mendonça tem dia decisivo para rebater acusações de Moraes

Termina nesta segunda-feira, 21, o prazo para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A manifestação do magistrado encerra a etapa de esclarecimentos determinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Depois do prazo, o procedimento retorna à Presidência do STF, que deverá definir os próximos passos.O que está em discussãoMendonça foi chamado a apresentar esclarecimentos sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais.

Ao determinar as diligências, Fachin ressaltou que a medida tinha caráter preliminar e não representava conclusão sobre a validade das acusações.Alexandre de Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações.

Segundo informações publicadas sobre o caso, as imputações envolvem suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.O procedimento está relacionado a duas petições que tratam de investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.

Fachin assumiu a relatoria dos casos na Presidência do STF.

Julgamento conjunto entrou em discussãoO caso ganhou novo contorno durante a sessão extraordinária do STF realizada em 15 de setembro.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que as duas petições referentes aos casos envolvendo os dois ministros tramitassem e fossem julgadas em conjunto.A proposta recebeu os votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Fachin e Mendonça se posicionaram contra a reunião dos processos.

O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise da questão.Com o pedido de vista, o mérito das duas petições não chegou a ser analisado pelo Plenário.

O STF informou que a discussão sobre a reunião dos processos permanece pendente.Defesa de MendonçaSegundo o Estadão, a manifestação de Mendonça deverá adotar tom moderado e contestar as imputações apresentadas por Moraes.A defesa também deverá questionar a validade jurídica de um documento produzido no contexto das investigações e utilizado para fundamentar os questionamentos contra o ministro.Ainda de acordo com a publicação, Mendonça pretende sustentar que o documento não teria valor jurídico e que o foco das apurações deveria permanecer nas questões relacionadas às relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.