Justiça de RO autoriza bebê indígena a ter três pais na certidão

Imagem ilustrativa para representar justiça Magnific/ia O Tribunal de Justiça de Rondônia tornou pública, nesta sexta-feira (14), uma decisão que garante que uma bebê indígena tenha os nomes de três pais na certidão de nascimento.

A decisão, proferida em Guajará-Mirim (RO), reconhece o vínculo da criança com a mãe biológica e com os tios maternos, que a criam desde os dois meses de idade na Aldeia Pantrop. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça A menina, nascida em 2024, continuará com o nome da genitora, Iolanda Oro Eo, no documento.

Agora, o registro também vai incluir os tios Joacir Oro Waram Xijein e Glenda Oro Eo como pai e mãe socioafetivos.

A Justiça entendeu que o casal exerce a função com responsabilidade e garante um ambiente seguro para o desenvolvimento da bebê.

O modelo, chamado de multiparentalidade, difere da adoção tradicional porque mantém a mãe biológica na vida e na documentação da filha.

Iolanda concordou voluntariamente com a inclusão dos irmãos no documento da criança.

O juiz Eduardo Abílio, da 1ª Vara Cível, foi o responsável pela sentença.

Ele destacou que a medida legaliza um arranjo familiar que já existia na prática.

Veja agora no g1 Agora no g1 Além disso, o magistrado afirmou que a ação respeita o interesse da menor e os costumes de organização social dos povos indígenas, garantidos pela Constituição Federal.

O processo teve pareceres favoráveis do Ministério Público e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Um estudo psicossocial também foi realizado e comprovou o “vínculo afetivo sólido e estruturado” entre a bebê e os tios.