Grávida com TDAH é demitida por “baixo desempenho” e ganha ação em MG

Belo Horizonte – A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a demissão de uma jovem aprendiz grávida e com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

A sentença é da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais .

Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (22/9), a empresa apontou como problemas de desempenho comportamentos relacionados ao próprio transtorno, como falta de atenção e dificuldades de organização.

A escola profissionalizante e a empresa de alimentos envolvidas no caso foram condenadas a pagar R$ 10.694,80 por danos morais.

A Justiça também determinou o pagamento de uma indenização referente ao período em que a jovem teria direito à estabilidade por estar grávida quando foi dispensada.

“Desempenho insuficiente” A aprendiz foi demitida antes do fim do contrato sob a justificativa de “desempenho insuficiente e inadaptabilidade” .

A juíza, porém, entendeu que a avaliação usada para justificar a dispensa apontava justamente características associadas ao TDAH, diagnóstico que já era conhecido pelas empresas.

No documento de avaliação, por exemplo, foram citadas “falta de atenção e interesse pelas atividades” .

Já um relatório médico apresentado no processo apontava que a jovem tinha déficit de atenção e dificuldades de planejamento e organização, características do transtorno.

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Ela disse ainda que foi orientada a fazer anotações para melhorar o desempenho, mas não recebeu acompanhamento adequado durante as atividades práticas.

A juíza também considerou que as empresas não apresentaram uma avaliação objetiva que comprovasse o baixo desempenho da jovem.

Nas atividades teóricas do programa de aprendizagem, ela obteve média final de 8,43.

Segundo a sentença, as empresas não levaram em conta as particularidades da condição da aprendiz nem fizeram adaptações para ajudá-la durante o trabalho.