Ministério da Justiça pede investigação de IAs de 'companhia' infantil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue aplicativos de inteligência artificial que oferecem "companheiros" virtuais para crianças e adolescentes, segundo comunicado do próprio ministério.

O pedido foi formalizado em uma nota técnica enviada ontem à ANPD . O ministério afirma que a solicitação mira 13 ferramentas de IA que se apresentam como "companheiros" virtuais para menores de idade, ou seja, chatbots projetados para manter conversas contínuas e criar vínculos emocionais com usuários.

Diagnóstico técnico do ministério apontou risco de dependência emocional e psicoafetiva nesses serviços . A avaliação também identificou fragilidades na proteção desse público, de acordo com a pasta. O problema desses chatbots é que eles fazem crianças e adolescentes desenvolverem forte apego emocional a esses personagens virtuais, reduzindo a capacidade de distinguir relações humanas de interações com sistemas automatizados.

A ação foi anunciada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada à pasta. O ministério informou que a iniciativa faz parte de um pacote de três atos voltados a reforçar a proteção de cidadãos no ambiente digital.

Outra portaria define um fluxo de comunicação direta de crimes contra crianças e adolescentes à Polícia Federal . Pela regra, provedores de aplicações e redes sociais devem informar ocorrências ao Centro Nacional de Proteção da Infância e Adolescência da PF, o que, segundo a pasta, acelera a resposta das autoridades e reduz a dependência de cooperação internacional.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.