Maranhão prorroga prazo para quitar IPVA atrasado com até 100% de desconto

MA prorroga até 30 de outubro prazo para pagamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto Adriano Soares/Grupo Mirante Contribuintes maranhenses com débitos de IPVA poderão regularizar a situação fiscal com condições especiais até o dia 30 de outubro de 2026.

A prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2026 foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).

O programa é destinado a contribuintes com débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos em juros e multas para facilitar a quitação das dívidas. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas.

Já no caso de parcelamento, o contribuinte poderá dividir o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais.

A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

Agora no g1 Condições para regularização do IPVA No caso do IPVA, as opções são: pagamento à vista com desconto de 100% em juros e multas; parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos automotores.

Como aderir ao programa A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até 30 de outubro de 2026.

O contribuinte pode emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

O programa contempla débitos de IPVA registrados até o fim de 2025 e busca ampliar o número de contribuintes regularizados no estado.