A nova investida de Dino contra Mendonça às vésperas da sessão no STF

Menos de duas horas antes do início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará os elos de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, o ministro Flávio Dino movimentou nesta terça-feira, 15, uma ação judicial que questiona cobranças de tarifas de cemitérios em São Paulo e pediu a investigação de condutas que podem estar relacionadas ao também ministro André Mendonça.

Agora ex-relator do Master, ele abriu o sigilo do caso que mostrava as ligações de Moraes com Vorcaro, deflagrando a crise que a Corte enfrenta agora.

A decisão foi dada em uma ação judicial que o PCdoB move no Supremo contra a Câmara Municipal de São Paulo, por causa de preços abusivos nas tarifas de cemitérios.

A ação se debruça sobre uma concessionária, a Cortel, que foi adminstrada por Fabiano Zettel, braço direito de Daniel Vorcaro.

Além disso, a empresa teria endereços eletrônicos que batem com os do Master.

Nesse processo, Dino deu duas liminares — uma para abaixar o preço das tarifas de cemitério e outro para obrigar as concessionárias do serviço a trabalharem com mais transparência.

Elas foram a referendo em 14 de março de 2025 e, no dia seguinte, Mendonça pediu vista, paralisando o julgamento.

Quando ele devolveu o caso ao plenário, em abril do ano passado, abriu a divergência.

Na decisão dada nesta terça, Dino afirma que Mendonça se encontrou pessoalmente com Daniel Vorcaro no dia 14 de março de 2025, e que o irmão dele, Alexandre de Almeida Mendonça, faz parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula, que tem poderes para atuar, por exemplo, na área cemiterial.

Além disso, o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio, teria contratos com a prefeitura de São Paulo.

Continua após a publicidade Flávio Dino pediu informações sobre o caso à prefeitura de São Paulo, à SP Regula, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários e determinou que as respostas sejam enviadas direto ao presidente do Supremo, Edson Fachin, “para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo.

Ministro André Mendonça, a fim de que, mediante o contraditório e a ampla defesa, após autorização do Plenário, os fatos sejam esclarecidos, já que podem impactar no desfecho destes autos”, diz trecho da decisão.

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