Punição para quem brigar em voo será de R$ 17.500 e até 1 ano sem voar

Passageiros que participarem de brigas e agressões ou danificarem equipamentos em aviões passarão a receber multa de R$ 17.500 e poderão ficar proibidos de embarcar em voos domésticos por 6 meses ou 1 ano, segundo novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que entraram em vigor nesta 2ª feira (14.set.2026).

A Resolução 800 de 2026 da agência define o que são atos e casos de indisciplina no transporte aéreo e cria punições e procedimentos que devem ser aplicados por companhias, tripulantes e aeroportos brasileiros.

As novas regras valem apenas para voos dentro do Brasil.

Leia a íntegra (PDF – 216 kB).

A norma cria uma escala com 3 tipos de atos, com punições que vão desde advertência formal até multa e inclusão do passageiro na chamada “No-Fly List”, um registro de punidos que ficarão impedidos de comprar bilhetes, realizar check-in e embarcar em todas as companhias do país.

TIPOS DE INDISCIPLINA A Anac classificou como atos de indisciplina ignorar orientações, descumprir instruções, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos ou ofender outros passageiros.

Nesses casos, o passageiro será apenas advertido verbalmente.

A resolução considera como graves os casos em que o passageiro fumar a bordo, agredir fisicamente outros passageiros ou funcionários de solo, ameaçar a tripulação, fazer falsa comunicação sobre bombas e armas ou causar dano intencional a bens da aeronave que afete a regularidade da operação.

Nesses casos, a empresa aérea pode retirar o passageiro da aeronave, encerrar o contrato do voo e multá-lo em R$ 17.500 , mas não há suspensão para voos futuros.

São considerados casos gravíssimos ocorrências em que o passageiro agredir fisicamente um integrante da tripulação, adulterar ou destruir equipamentos de segurança, atentar contra a dignidade sexual, conduzir ou manusear armas ou explosivos e acessar ou tentar acessar a cabine dos pilotos.

Para esse tipo de indisciplina, além da multa e da suspensão do contrato de transporte aéreo, o passageiro também fica proibido de embarcar em voos domésticos em todas as companhias aéreas por 6 ou 12 meses, a depender da gravidade da ocorrência.

Em situações de brigas, tumultos ou violência, a resolução autoriza os tripulantes a usarem força física ou quaisquer meios disponíveis para conter os passageiros.

Mas apenas autoridades policiais podem retirá-los de uma aeronave.

COMPANHIAS AÉREAS E AEROPORTOS Pela resolução da Anac, as companhias aéreas e operadores aeroportuários deverão comunicar o passageiro imediatamente nos casos em que for aplicada a medida restritiva de impedimento de voar.