Vice de Tarcísio é condenado a indenizar PT por associar partido ao tráfico

A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador do estado, Felício Ramuth (MDB) , a pagar uma indenização de R$ 10 mil em danos morais ao Partido dos Trabalhadores ( PT ) por associar a legenda ao narcotráfico .

Ainda cabe recurso.

Em janeiro, ao comentar a crise política na Venezuela e o ataque dos Estados Unidos ao país que culminou com o sequestro do então presidente Nicolás Maduro, Ramuth citou o PT e chamou o partido de “narcoafetivo” .

“Eu acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas que estão na fronteira a retornar ao seu país, onde ele [o cidadão venezuelano] vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como o PT que nós temos aqui no nosso país.

Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo.

Assim como a gente tinha o regime na Venezuela narcodependente”, disse ele.

No dia seguinte, o vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a repetir a declaração em uma entrevista.

No processo, a defesa sustentou que Ramuth jamais atribuiu ao PT a prática de narcotráfico ou qualquer outra conduta criminosa e afirmou que ele teria usado o termo “narcoafetivo” em contexto de crítica política, estando a manifestação inserida no âmbito da liberdade de expressão.

Leia também São Paulo Justiça declara inconstitucional revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo São Paulo Justiça pede que gestão Nunes comprove retomada da PPP da iluminação Demétrio Vecchioli Justiça Eleitoral manda Zé Dirceu apagar propaganda com Zé Gotinha São Paulo Polícia Civil envia à PF dados de operação contra produtora de Dark Horse Ao decidir pela condenação, a juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros , concluiu que o vice-governador de São Paulo “não se limitou a criticar programas partidários, propor modelos alternativos de política criminal, discordar de posicionamentos ou questionar escolhas governamentais”, manifestações que, segundo a magistrada, seriam seriam integralmente protegidas pela liberdade de expressão.

“Contudo, vincular um partido à criminalidade sistêmica, sem lastro fático ou provas do alegado, constitui abuso do direito de crítica, gerando o dever de indenizar, posto que deixa-se gradualmente o campo protegido da divergência democrática e ingressa-se na esfera da violação dos direitos da personalidade”, afirmou a juíza.

O Metrópoles procurou a assessoria de Felício Ramuth para comentar o assunto e aguarda resposta.

O espaço será atualizado em caso de eventual manifestação.