STF suspende condenação de Romero Jucá e ex-senador pode concorrer às eleições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e afastou a inelegibilidade.

Com isso, o político poderá disputar as eleições deste ano.

Romero Jucá foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 22 de julho, acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014.

A pena é de 9 anos ,10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.

Segundo a Justiça Federal, o dinheiro seria utilizado para encobrir uma doação de campanha para o então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RR), destinada à candidatura do filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador.

Ex-senador Romero Jucá é condenado a prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht Na decisão dessa sexta-feira (14), Dino entendeu que o julgamento de Jucá deveria ter ocorrido no Supremo e não na 1ª instância, mesmo que o ex-parlamentar não esteja mais no exercício das funções.

Isso porque, segundo entendimento da Corte, é de competência do STF a análise de supostos crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e relacionados aos cargo.

“Com efeito, o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas, ou seja, exatamente as duas premissas exigidas para a subsistência do foro por prerrogativa de função”, afirmou Dino.

Na decisão, além de suspender os efeitos da decisão da Justiça Federal que negou recurso de Jucá e afastar a sua inelegibilidade, o ministro também determinou que os autos do processo sejam enviados ao STF. ➡️Em abril, Romero Jucá anunciou que será candidato a deputado federal por Roraima nas eleições deste ano.

Ele ocupou o cargo de senador por 24 anos, ao longo de três mandatos consecutivos.

Atualmente, o político é presidente do MDB em Roraima.

Processo na Justiça A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu uma determinação de primeira instância.

Inicialmente, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal havia absolvido Jucá, alegando que não havia provas suficientes de que o pedido de doação estava vinculado a uma contrapartida ilícita.

Os membros do TRF1 decidiram condenar o ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.