Empresa entrou em recuperação judicial: o que acontece com salário e emprego?

Depois da recente onda de empresas recorrendo à recuperação judicial, mais uma preocupação surge para além de pagamentos a bancos, fornecedores e investidores.

A dúvida agora é o que acontece com quem trabalha para uma companhia que admite à Justiça não conseguir mais pagar suas dívidas? Para responder essas e outras questões, o InfoMoney foi ouvir especialistas que esclareceram sobre o que acontece com os direitos dos funcionários.

A primeira informação importante é que recuperação judicial não é falência.

Ou seja, a empresa não vai fechar as portas nesse momento.

Ela continuará funcionando e, em princípio, o contrato de trabalho também.

Salários, FGTS, contribuições previdenciárias e demais obrigações decorrentes do trabalho prestado depois do pedido continuam sendo devidos.

A recuperação, portanto, não se torna uma licença para atrasar a folha, nem parcelar unilateralmente salários ou simplesmente suspender direitos trabalhistas, de acordo com os especialistas.

O assunto ganhou especial destaque diante da crise do Grupo Casas Bahia, que pediu recuperação judicial em agosto com dívidas de R$ 17,3 bilhões, sendo aproximadamente R$ 754 milhões relacionados como créditos trabalhistas.

O grupo informou durante o processo que faria milhares de desligamentos e fecharia quase 300 lojas.

A Justiça do Trabalho, no entanto, acabou interferindo na reestruturação, suspendendo as demissões coletivas e determinando o restabelecimento de vínculos, folha de pagamento, plano de saúde e benefícios, sob o entendimento de que dispensas em massa necessitariam de intervenção sindical prévia.

O episódio expos um ponto importante nas recuperações.

A situação crítica até prevê os cortes, venda de ativos, fechamento de unidades e redução de despesas, mas a crise financeira não elimina os direitos dos funcionários.

“O ingresso em recuperação judicial não suspende essa obrigação que já existe”, afirma a advogada Raquel Selene Rizzardi, coordenadora trabalhista do Guarnera Advogados, referindo-se ao pagamento dos salários de quem permanece trabalhando.

Leia mais: Casas Bahia em recuperação judicial: o que muda para os consumidores? Casas Bahia é só a ponta do iceberg: 986 varejistas estão em recuperação Data do pedido Para entender o que acontece com o trabalhador, os especialistas frisam que existe uma data fundamental a ser considerada: o dia em que foi feito o pedido de recuperação judicial.