Semana decisiva no Congresso tem escala 6x1, taxa das blusinhas e minerais

Esta semana será decisiva para o andamento de algumas das principais apostas na agenda econômica do último ano do atual governo. Após negociações com o Executivo, há expectativa de que o Congresso Nacional priorize a votação de projetos sobre o fim da escala 6x1 , a revogação da "taxa das blusinhas" e a regulação do mercado de minerais críticos . Os temas impactam a dinâmica de empresas e trabalhadores de todo o país.

Congresso priorizará as pautas entre 31 de agosto e 4 de setembro. Presidente Lula alinhou o andamento das matérias em uma reunião, na semana passada, com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.

Semana antecede as eleições. O período será o último em que o Congresso votará projetos antes da reta final para as disputas nas urnas.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado debaterá o fim da escala de trabalho 6x1 na próxima quarta-feira. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para limitar a carga semanal de trabalho a 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução de salários. Atualmente, cada semana deve ter no mínimo um dia de descanso e no máximo 44h de serviço. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator, apresentará o parecer sobre o texto em 2 de setembro.

O fim dos impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 depende da confirmação dos parlamentares para seguir valendo. A MP (Medida Provisória) 1.357/2026 que acaba com a "taxa das blusinhas", editada pelo governo federal em maio, precisa ser aprovada pelo Legislativo até o próximo dia 8 de setembro, ou perde a validade.

O Marco Legal dos Minerais Críticos passará por análise do plenário do Senado. Ainda falta a definição de um relator. O PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos para coordenar pesquisas e extrações no país, a fim de incentivar a transição energética.

Além de aumentar uma folga, a PEC 6x1 prevê transição gradual de 44 para 40 horas semanais de trabalho. O relatório de Omar Aziz, que manteve o texto aprovado pela Câmara, prevê que a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, alcançando o limite definitivo de 40 horas em um ano. O projeto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas.

Mudança visa combater o desgaste físico e mental dos trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que o avanço tecnológico permite jornadas menores com ganho de produtividade, e destaca que outros países já fizeram a transição, como Chile e México.

Empresários afirmam que a medida pode elevar custos trabalhistas e provocar demissões em massa. Um estudo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) projeta a perda de 1,2 milhão de empregos e queda de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro ano da mudança.

A escala 6x1 atinge cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada.