Os desafios de se regulamentar a IA no Brasil e no mundo

A inteligência artificial deixou de ser uma tecnologia restrita a laboratórios e empresas.

Ferramentas capazes de gerar textos, imagens, vídeos e áudios já fazem parte do cotidiano, enquanto sistemas de IA também passam a ser usados em atividades menos visíveis, como análise de crédito, recrutamento, atendimento e tomada de decisões.

Quanto maior a presença da tecnologia, maior também é a preocupação com o que pode acontecer quando esses sistemas falham, reproduzem vieses ou são explorados de forma maliciosa.

A discussão sobre regulamentação nasce justamente desse conflito: como aproveitar as possibilidades da inteligência artificial sem deixar de controlar os riscos que ela pode produzir? A possibilidade que o sistema de IA não funcione como pré-definido para o desenvolvedor ou funcione de maneira errada (…) leva à necessidade de se regular, definir medidas para, de um lado, mapear quais riscos existem e, de outro lado, adotar todas as medidas necessárias para minimizar e, idealmente, eliminar esses riscos.

Luca Belli, professor da FGV Direito Rio A resposta não é simplesmente proibir usos considerados problemáticos.

A ideia de uma regulamentação é estabelecer diferentes níveis de proteção de acordo com o impacto que cada aplicação pode produzir.

Mas definir esses níveis não é uma tarefa simples — e cada país tem buscado uma solução diferente.

O que o mundo está fazendo A União Europeia foi uma das primeiras grandes jurisdições a criar uma legislação abrangente para inteligência artificial.

O modelo europeu parte de uma classificação baseada em risco e coloca a proteção dos direitos fundamentais entre suas principais preocupações.

“A abordagem europeia é muito baseada em riscos e direitos fundamentais”, explica Belli.

“Porém, digamos que o problema da abordagem europeia é que não olhou, pelo menos até muito recentemente, a necessidade de se desenvolver alternativas para não ficarem presos em sistemas totalmente desenvolvidos por estrangeiros, principalmente Estados Unidos e China” – completa o professor.

A experiência europeia, porém, não é a única.

Estados Unidos e China também tratam a inteligência artificial como uma tecnologia estratégica, mas partem de prioridades diferentes, que incluem desenvolvimento industrial, liderança tecnológica e interesses de segurança nacional.

Para países que ainda estão construindo suas próprias regras, olhar para essas experiências significa mais do que escolher qual legislação copiar.