Carro de aplicativo com propaganda eleitoral gera multa de R$ 8 mil

Veículos cadastrados em plataformas de mobilidade urbana, como Uber e 99, não podem circular com propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.

A determinação consta no manual do eleitor publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A regra classifica os carros de aplicativos como bens de uso comum.

A legislação eleitoral veda adesivos na lataria ou nos vidros e proíbe o pedido verbal de votos por parte dos motoristas durante as viagens.

A restrição abrange táxis e ônibus em função da prestação de serviço ao público.Penalidades e denúnciasOs motoristas flagrados com material de campanha recebem notificação para a retirada dos itens no prazo de 48 horas.

O descumprimento resulta em aplicação de multa entre R$ 2.000 e R$ 8.000.O cidadão pode registrar denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE.

A ferramenta aceita o envio de fotografias e registros que comprovem a infração durante a prestação do serviço de transporte.Quem fiscaliza?A fiscalização é realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos juízes eleitorais, que exercem o poder de polícia sobre a propaganda.Além da atuação oficial dos órgãos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, qualquer cidadão atua na fiscalização por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial do TSE onde é possível registrar denúncias com envio de fotos e evidências.

Leia Também: ALTERAÇÃO DO RISCO DECLARADO Adesivo eleitoral no carro anula seguro? Saiba como evitar problemas