Casal constrói casa usando medidas do contrato de compra e venda e, ao pedir regularização, descobre que matrícula apresenta área diferente

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O contrato de compra e venda serviu como referência para o casal definir os limites do terreno e construir a casa. O problema apareceu somente durante o pedido de regularização, quando a matrícula revelou uma área diferente da informada na negociação. A divergência pode impedir a averbação da construção e exigir correções no projeto, no registro imobiliário ou na própria edificação.

A matrícula mantida pelo Cartório de Registro de Imóveis é o documento central para identificar a propriedade, a área, as confrontações e os atos registrados. O contrato demonstra as condições negociadas entre comprador e vendedor, mas não altera sozinho os limites oficiais do terreno nem substitui o registro necessário para transferir a propriedade.

Para localizar a origem da diferença, o casal deve comparar os documentos relacionados ao imóvel:

A prefeitura analisa se a casa respeita a área do lote, os recuos obrigatórios, a taxa de ocupação e as regras do código de obras municipal. Se o projeto foi elaborado com as medidas do contrato, mas a matrícula apresenta dimensões menores ou confrontações diferentes, o responsável técnico pode não conseguir compatibilizar a construção existente com o terreno oficialmente registrado.

Conforme o caso, podem ser avaliados abatimento proporcional do preço, indenização por prejuízos, complemento da área ou desfazimento do negócio. Existem prazos legais diferentes conforme o fundamento utilizado, por isso a documentação deve ser analisada rapidamente. O custo da obra e a impossibilidade de regularização podem representar danos maiores do que o valor dos metros quadrados ausentes.

A diferença não significa necessariamente que o contrato esteja correto e o registro errado. Pode existir erro de descrição, medição antiga pouco precisa, desmembramento não registrado, deslocamento da divisa ou venda baseada somente nas cercas existentes. Um levantamento topográfico elaborado por profissional habilitado ajuda a comparar a situação física com a documentação.

A conferência técnica deve esclarecer pontos que afetam diretamente a regularização:

O caminho depende do resultado do levantamento. Se a área física corresponder ao contrato e o erro estiver apenas no registro, pode ser necessário pedir a retificação da matrícula, com planta, memorial descritivo, responsabilidade técnica e participação dos confrontantes. Se o terreno for realmente menor, o projeto terá de ser revisto para identificar eventuais violações de recuo ou ocupação.

O casal não deve modificar muros nem avançar a obra antes de esclarecer os limites. A regularização exige compatibilidade entre terreno, matrícula e construção . Quando essa correspondência não existe, topógrafo, arquiteto ou engenheiro, prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis precisam atuar sobre a mesma base técnica, preservando também eventual pedido de reparação contra o vendedor.