AGU entra com ação para retirar cargo de ministro do STJ acusado de assédio

Marco Buzzi está afastado desde fevereiro, quando foi aberto processo para apurar denúncias

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 21, com uma ação de perda de cargo contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi , alvo de duas acusações de assédio e importunação sexual.

Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres.

No pedido, em caráter de urgência, o órgão pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos dos salários do magistrado sejam imediatamente suspensos, até o julgamento definitivo da ação.

Esta é a primeira ação desse tipo apresentada pela AGU após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os procedimentos que devem ser adotados em casos de punição disciplinar de magistrados, após o fim da aposentadoria compulsória.

Na quinta-feira, 6, o STJ reconheceu por unanimidade que Buzzi cometeu infrações disciplinares.

A maioria dos ministros decidiu pela perda do cargo, seguindo o entendimento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a considerar a demissão a punição máxima para magistrados em casos graves.

A decisão é inédita no tribunal : é a primeira vez que o STJ aplica a um de seus integrantes a pena de perda do cargo em um processo administrativo disciplinar.

Dos 28 ministros que participaram do julgamento, quatro defenderam a aposentadoria compulsória.

A demissão, porém, ainda não é automática. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para pedir a confirmação da perda definitiva do cargo.

Até uma decisão da Suprema Corte, Buzzi permanecerá afastado e receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

As acusações envolvem uma jovem de 18 anos e uma ex-servidora do gabinete do ministro.

A primeira relatou um episódio de importunação durante um passeio em Balneário Camboriú (SC), em janeiro. A segunda afirmou ter sido vítima de episódios de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, nas dependências do STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou os relatos das vítimas firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas.