Jamaica aciona rei Charles 3º por reparações da escravidão
A Jamaica apresenta hoje ao rei Charles 3º um pedido para que a Justiça britânica analise reparações da escravidão, informou a agência Associated Press.
O pedido solicita que o rei encaminhe três questões ao Comitê Judicial do Conselho Privado, instância máxima para ex-colônias que mantêm vínculos jurídicos com o Reino Unido. Embora seja endereçado formalmente a Charles 3º, o rei seguirá a orientação do governo britânico e não decide pessoalmente sobre o encaminhamento.
A ministra da Cultura da Jamaica, Olivia Grange, afirma que a iniciativa busca levar a campanha por reparações para o campo jurídico. "Em relação aos erros cometidos, queremos respostas", disse ela à AP em Londres. "Quando obtivermos essas respostas, nossos advogados determinarão qual será o próximo passo."
O protocolo se baseia em uma lei de 1833, que deu ao Conselho Privado a função de analisar recursos civis e criminais no Império Britânico. O órgão manteve parte dessa atribuição após a formação da Comunidade das Nações, para países que conservaram laços legais com o Reino Unido.
O pedido foi programado para coincidir com o aniversário da partida do navio Zong da África Ocidental, em 1781, com 442 africanos escravizados a bordo. Durante a viagem para a Jamaica, a tripulação lançou 132 homens, mulheres e crianças ao mar após a redução das reservas de água.
A Grã-Bretanha aboliu o tráfico transatlântico de escravizados em 1807, mas só proibiu a escravização de pessoas em 1º de agosto de 1834. Charles 3º já classificou o tráfico como uma "atrocidade horrenda" que deixou uma "mancha indelével" na história mundial, em discurso feito em Gana, em 2018.
O governo britânico rejeita pedidos de desculpas e de reparações por considerar que atos históricos devem ser avaliados pelas leis vigentes à época. Em março, o Reino Unido se absteve em uma resolução da Assembleia Geral da ONU que defendeu reparações como medida concreta para enfrentar os danos da escravidão.
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