Criptomoedas: o que muda com as novas regras do Banco Central para as corretoras

O Bitcoin Day será realizado a partir das 19h desta quinta e sexta-feira, 26 e 27 (Foto: Divulgação) O mercado de criptomoedas no Brasil está entrando em uma nova fase.

As empresas que oferecem serviços relacionados a *ativos virtuais, como compra, venda e custódia de criptomoedas, terão até * 30 de outubro para solicitar autorização ao Banco Central (BC) e continuar atuando de acordo com as novas regras.

Na prática, a mudança significa que as chamadas corretoras de criptomoedas , também conhecidas como exchanges, passarão a ser submetidas a uma fiscalização mais próxima do Banco Central.

Até agora, o mercado de criptoativos funcionava com regras diferentes das aplicadas às instituições financeiras tradicionais.

Com o novo marco regulatório, as empresas precisarão cumprir uma série de exigências para obter autorização e continuar funcionando no país.

O que são as PSAVs? A sigla PSAV significa Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais .

Em termos simples, são empresas que oferecem serviços relacionados às criptomoedas.

Uma exchange, por exemplo, permite que uma pessoa compre ou venda Bitcoin, Ethereum e outros ativos digitais.

Algumas plataformas também oferecem serviços de custódia, ou seja, ficam responsáveis por guardar os criptoativos dos clientes.

Com as novas regras, essas empresas terão que demonstrar ao Banco Central que possuem estrutura suficiente para funcionar de maneira segura e cumprir as obrigações previstas na regulamentação.

O que as empresas terão que comprovar? Para conseguir autorização, as plataformas precisarão atender a uma série de requisitos.

Entre eles estão: ter sede no Brasil ; possuir capital mínimo exigido pela regulamentação; comprovar a origem dos recursos utilizados pela empresa; ter administradores considerados idôneos pelo Banco Central; manter controles internos e mecanismos de gestão de riscos; adotar medidas para prevenir lavagem de dinheiro ; possuir sistemas de segurança cibernética ; proteger e manter separados os ativos dos clientes, conforme as regras; passar por auditorias independentes; cumprir regras de identificação e monitoramento das operações; enviar informações aos sistemas oficiais do Banco Central.

A chamada segregação de ativos é um dos pontos importantes.

Em termos simples, significa que os recursos e criptoativos pertencentes aos clientes devem ser tratados separadamente dos recursos próprios da empresa, seguindo as regras estabelecidas.