ALERR diz que projeto do Iper precisa de ajustes e confirma retirada para revisão

Sede da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no Centro Cívico (Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR) A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) confirmou nesta quinta-feira (8) a retirada de tramitação do projeto de lei complementar que prevê a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper ).

Segundo a Casa, a proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu tramitação inicial e foi enviada à comissão competente, mas uma análise preliminar identificou pontos que precisam de aperfeiçoamento técnico e jurídico.

A retirada ocorreu após diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Conforme a Assembleia, o texto deverá ser revisado pelo governo, com possibilidade de reapresentação posteriormente.

Um dos pontos que ganhou destaque na proposta é a criação de mandato fixo para o presidente e os diretores do Iper.

A Consultoria Legislativa informou ter identificado modelos semelhantes em mais de oito estados brasileiros.

A Assembleia, no entanto, ressaltou que essa constatação não representa posicionamento favorável ou contrário à medida.

Segundo a Casa, a eventual adoção de mandatos fixos ainda dependerá de análise técnica, jurídica e legislativa.

Na proposta original, encaminhada pelo governador Soldado Sampaio, o presidente do Iper teria mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução, enquanto os diretores teriam mandatos de três anos.

O texto também previa que os períodos de gestão não coincidissem com o mandato do governador.

A ALERR destacou ainda que a análise das matérias encaminhadas ao Parlamento é feita com autonomia e que cabe aos 24 deputados estaduais deliberar sobre os projetos, respeitando as competências constitucionais de cada Poder.

O governo havia informado que a reorganização do Iper tinha como objetivo adequar a estrutura do instituto às exigências nacionais de governança dos regimes próprios de previdência.

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