Caso Miguel: TJPE mantém condenação de Sari a sete anos de prisão por morte

O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) manteve na tarde de hoje a condenação de Sari Corte Real a sete anos de reclusão em regime inicial fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva em 2020.

Decisão foi proferida na tarde de hoje pela Seção Criminal do TJPE. O julgamento foi iniciado na semana passada, mas teve a sessão suspensa após o pedido de vista —mais tempo para estudar o processo antes de votar— do desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho.

Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sari. Eles buscavam modificar o resultado do julgamento do Tribunal pernambucano. O recurso foi apresentado com pedido de efeitos infringentes, que permitem a alteração da decisão em situações excepcionais. A defesa de Sari tentou fazer prevalecer o voto da desembargadora Daisy Andrade, que reduziria a pena para seis anos de prisão e o regime inicial para o semiaberto.

O relator do pedido foi o desembargador José Viana Ulisses Filho. No sistema, conforme relato do juiz Mauro Alencar de Barros, todos os desembargadores votaram, inclusive Gil. O conteúdo da decisão não foi divulgado pelo tribunal.

Em maio deste ano, a Seção Criminal do TJPE manteve, por seis votos a cinco, a pena de sete anos de reclusão em regime inicial fechado para Sari. A ex-primeira-dama de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte.

Na ocasião, os desembargadores rejeitaram recurso apresentado pela defesa, que buscava reduzir a pena para seis anos e alterar o regime inicial para semiaberto. A decisão de maio não retirou de Sari o direito de recorrer em liberdade. A defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na primeira instância, a ex-primeira-dama foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, em regime fechado. Após recurso da defesa, a Terceira Câmara Criminal do TJPE havia reduzido a pena para sete anos de prisão e mantido o regime fechado para início do cumprimenta da pena. Porém, nesse julgamento, três desembargadores apresentaram votos com penas diferentes.

Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José. Mirtes Renata Santana, a mãe do menino, passeava com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, era a pessoa responsável pelo menino.

A patroa estava no apartamento com uma manicure que fazia as unhas dela. Ela deixou o menino ficar sozinho no elevador para procurar a mãe, conforme mostram as imagens de câmeras de segurança do prédio.

A investigação da polícia mostrou que a criança foi até o hall do 9º andar e se aproximou da área onde ficam peças de ar-condicionado. Ele escalou a grade que protege os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros.

Na época, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas pagou fiança e responde em liberdade. Ela foi condenada em maio de 2022 por abandono de incapaz . Em um novo julgamento, a Justiça de Pernambuco diminuiu a pena de oito anos e meio para sete anos em regime fechado.